Crivella lembra história de Araribóia ao celebrar aniversário de Niterói

Ao parabenizar Niterói, no Rio de Janeiro, pelos seus 436 anos de existência, que serão comemorados no próximo domingo (22), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou nomes importantes na história do município como Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant, Wellington Moreira Franco e Jorge Roberto da Silveira. Ele fez uma referência especial ao cacique tupi Araribóia, que em 1560 transformou-se em herói ao ajudar os portugueses a expulsar os franceses que haviam ocupado a Baía de Guanabara e instituído a França Antártica.
- Seria uma omissão imperdoável se eu não citasse aqui o herói dos primórdios da nossa nacionalidade. Embora tivesse nascido na Ilha do Governador, Araribóia viveu em Niterói. Ele nadou na escuridão da noite, atravessou as águas da Baía da Guanabara, acendeu uma tocha e explodiu o paiol do Forte Coligny. Esse episódio foi decisivo para a derrota dos franceses - recordou Marcelo Crivella.
O senador pelo Rio de Janeiro destacou também que hoje Niterói possui um dos mais altos IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Crivella explicou que tal fato se deve à indústria da pesca e, sobretudo, à revitalização de diversos estaleiros patrocinada por iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva que priorizou a indústria nacional na compra de plataformas pela Petrobras.

Senador Crivella, apóia Doação para produção de medicamentos contra AIDS

Brasil doará R$ 13,6 milhões a Moçambique para produção de remédio contra AIDS
Por dez votos a favor e nenhum contrário, os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram, em decisão terminativa , projeto que autoriza a União a doar R$ 13,6 milhões à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de medicamentos que impedem a multiplicação do vírus da AIDS, os chamados antirretrovirais. O relator da matéria (PLC 193/09) na CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável à matéria.
Conforme exposição de motivos justificando a proposta de doação, os medicamentos a serem produzidos em Moçambique poderão evitar a morte de cerca de 300 mil pessoas que necessitam de tratamento com atirretrovirais.
Para os brasileiros que possam questionar o fato de o governo doar os recursos a Moçambique, mesmo com os serviços de saúde no Brasil necessitando de investimentos, Augusto Botelho (PT-RR) explicou que "a nação brasileira faz isso para impedir a morte de milhares de portadores de AIDS naquele país africano". Posição semelhante foi defendida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Também os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), João Tenório (PSDB-AL) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) apoiaram a doação, destacando que a medida é um o exemplo de solidariedade e ajuda humanitária que o Brasil dá ao mundo. No debate, Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou a ação do então ministro José Serra, no governo de Fernando Henrique Cardoso, no sentido de combater o monopólio então existente na fabricação de medicamentos usados no combate à AIDS.

Agência Senado
COMISSÕES / Relações Exteriores
12/11/2009 - 11h21

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Niterói comemora 436 anos com programação intensa

Niterói vai comemorar 436 anos com vários eventos, com destaque para a Missa tradicional, no dia 22, às 10h, no Morro de São Lourenço e vários shows, na Praia de Icaraí. Serão dias em ritmo de dança, música, teatro, arte contemporânea, gastronomia e esporte. No palco da praia se apresentarão a Companhia de Dança Deborah Colker, com o espetáculo “Cruel”, no dia 22, às 20h; a Companhia de Ballet de Niterói, com “Choros”, uma homenagem a Pixinguinha, no dia 21, às 20h. No dia 20, a partir das 20h, vários artistas da cidade fazem um tributo aos Beatles, na Praia de Icaraí. Sobem ao palco talentos como a cantora revelação do programa Ídolos, Nanda Garcia, o violinista Cassio Tucunduva, a banda Colorado Country, o baixista Renato Rocketh, a cantora Adriana Ninsk, entre outros.

A abertura oficial da festa de aniversário será com uma Missa em Ação de Graças, no dia 22, às 10h, na Igreja São Lourenço dos Índios, marco da fundação da cidade. Neste dia também haverá intensa programação, das 10h às 14h, no Campo de São Bento, em Icaraí, com apresentações de grupos de dança popular e oficina do Bloco do Vigário.

Outro importante evento será o resgate da Semana de Icaraí, que acontecerá de 16 a 22, das 19h às 20h (dias úteis) e das 8h às 16h (sábados e domingos), reunindo nove modalidades de esporte, na Praia de Icaraí. No dia 19, haverá a Festa da Bandeira, com a Orquestra da Fortaleza de Santa Cruz, às 18h, também, na Praia.

Durante os shows na Praia de Icaraí, serão distribuídos adesivos para carros com o slogan da campanha "Eu adoro Niterói". A realização é da Prefeitura de Niterói, através da Neltur, da Fundação de Artes de Niterói/Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Esportes e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.

Jorge Roberto apresenta mudanças para o trânsito

O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, apresentou ontem um conjunto de projetos com mudanças no sistema rodoviário e na malha viária da cidade. As intervenções incluem a abertura de dois mergulhões, a construção de quatro terminais de ônibus e a modernização do Terminal Rodoviário João Goulart, entre outros. ...

A apresentação foi feita pelo arquiteto e ex prefeito de Curitiba e ex governador do Paraná, Jaime Lerner.

Niterói dá início a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O principal problema da Amazônia é a ausência do Estado Brasileiro”, afirmou o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, no Teatro Municipal de Niterói, na manhã desta segunda-feira (19/10), ao abordar o tema “ Operacionalidade e Autonomia Tecnológica da Força Terrestre em prol da soberania nacional da Amazônia”, na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Niterói.



“A soberania da Amazônia passa pela educação do povo dessa região. O Povo da Floresta tem que entender a importância da Amazônia para ele, para a floresta e para o País”, destacou o general.

Promovida pela Secretaria municipal de Ciência e Tecnologia, a Semana foi aberta pelo secretário municipal de Ciência e Tecnologia, José Raymundo Romeo, pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, representando as instituições presentes, e o general Augusto Heleno, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

“Niterói é uma cidade privilegiada pela sua estrutura acadêmica, representada pelas suas universidades e instituições de pesquisa de alta qualidade. Queremos ser cúmplices para que a ciência faça parte do cotidiano do País”, ressaltou José Raymundo Romeo.

Na sua abordagem sobre a Amazônia, o general disse “que ninguém no estrangeiro tem direito e moral para apresentar palpite sobre a Amazônia. Quem cuida da Amazônia é o Brasil. Se não fizermos nada em defesa de sua soberania é por vergonha na cara”, ressaltou.

De acordo com o general Augusto, embora não haja atritos graves e perigos iminentes, tudo na Amazônia é grande, inclusive os problemas. “A ausência do Estado potencializa o ilícito através do tráfico de drogas, dos conflitos sociais e do contrabando”, destacou.

Mais de 100 eventos acontecerão em toda a cidade durante a Semana de Ciência e Tecnologia, que acontecerá até o dia 25 de outubro e reunirá mais de 30 importantes instituições de Ciência, Ensino e Tecnologia de Niterói, com objetivo de mobilizar a população, em especial, crianças e jovens em temas e atividades voltados para ciência e tecnologia.

Durante a Semana haverá palestras, feiras, exposições, vídeos em locais públicos como Praia de Icaraí, Campo de São Bento, Praça São João e o recente inaugurado Espaço Cultural Antonio Callado.

Participaram da abertura, entre outras autoridades, os secretários municipais Maria Inês de Azevedo (Educação), Oswaldo Maneschk (Trabalho), José Roberto Mocarzel (Serviços Públicos, Trânsito e Transportes) e Fernando Guida (Sustentabilidade), além do presidente da Nitprev, Afrânio Siqueira, e da coordenadora dos Direitos da Mulher, Satiê Mizubuti.
Fonte : Prefeitura Municipal de Niterói

Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), permissão para que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física use o saldo a restituir, apurado na Declaração Anual de Ajuste, para quitar eventuais débitos que tenha, originados de qualquer tributo administrado pela Receita Federal.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), disse que iria encaminhar favoravelmente à proposta (PLS 33/06), apesar de nota contrária ao projeto apresentada pela Secretaria da Receita Federal. Segundo o senador, a Receita tem preocupação de que o projeto possa permitir a concessão de benefício para um contribuinte que poderá cair na "malha fina". O senador argumentar que isso não se verificará, pois a permissão somente poderá ser concedida após o processamento das informações relativas ao contribuinte pela Receita. Para ele, portanto, o projeto é meritório, pois permitirá que se faça um "ajuste de contas" com o contribuinte.

O autor da proposta, senador César Borges (PR-BA), afirmou que o projeto buscar fazer justiça com o contribuinte. Quanto àqueles que estão na malha fina, explicou o senador, eles terão que esperar o fim do processo para ter reconhecido o direito de restituição.

"A demora em obter restituição causa, muitas vezes, graves prejuízos ao contribuinte, especialmente quando novas obrigações tributárias são constituídas e exigidas antes do ressarcimento. Poder extinguir esses novos débitos com o crédito de que dispõe perante o próprio fisco traria grande alívio para o contribuinte", argumentou o senador quando da apresentação do projeto.

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) também se manifestou favorável ao projeto, explicando que a restituição somente acontecerá após análise da Receita.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) atende ao contribuinte, que antecipando recursos para a União enquanto têm dinheiro a receber do Fisco.

Para que essa permissão se efetive, o projeto revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 1996, que veda expressamente essa hipótese. O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte : Agência Senado

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

(editorial)

Foi como se a Justiça Eleitoral não tivesse resolvido, em 2007, que os partidos são os donos das cadeiras ocupadas nas câmaras legislativas pelos candidatos que por eles se elegeram - e que, portanto, perderia o mandato o político que, a qualquer momento, saltasse de uma legenda para a outra, tendo o partido prejudicado o direito de preencher a vaga aberta com o primeiro da lista de seus suplentes.

Nos últimos dias, dezenas de políticos com ou sem mandato que estavam filiados em algum partido, correram a mudar de sigla enquanto houvesse tempo - a um ano das próximas eleições. O chamado instituto da fidelidade partidária, logo se vê, ainda não pegou. Mais uma vez os políticos em trânsito escancararam para a opinião pública que eles só têm compromissos com as suas chances nas urnas e que, na maioria esmagadora dos casos, os partidos não passam de hospedarias em que a entrada e a saída de trânsfugas são reguladas, não pelas leis, muito menos por qualquer coisa parecida com identidade de idéias, mas pelos cálculos de conveniência, não passam de um bando de aventureiros e oportunistas que usam a legenda conseguem benefícios através delas e depois as descartam como se fossem um simples preservativo que depois de usado se joga fora, os partidos têm que ter mais critérios para aceitar qualquer novo filiado, pois se faz necessário uma rigorosa seleção, e não aceitar qualquer aventureiro ! E o povo precisa saber quem são esses aventureiros !

Postado por Roberto Catarino

NITERÓI: Desova de corpos agora é em ônibus

Aproximadamente 12 homens armados abandonaram, por volta das 5h30 desta quarta-feira, dois corpos com marcas de tiros dentro de um ônibus, na Zona Sul de Niterói. De acordo com a polícia, os mortos, ainda não identificados, tinham entre 38 e 40 anos.


Segundo policiais da 78ª DP (Fonseca) que investigam o caso, homens armados, que seriam da comunidade Souza Soares, interceptaram um ônibus da Viação Fortaleza, na Rua Mário Viana, em Santa Rosa, e dois deles colocaram os corpos no veículo, que estava vazio.


Os bandidos acompanharam o motorista até a Rua Noronha Torrezão, onde saltaram do coletivo. O motorista seguiu até a Rua 22 de Novembro, esquina com Alameda São Boaventura, no Fonseca, em estado de choque.



Willian Chaves com informações de O Fluminense e Rádio Bandnews

Publicada lei que obriga execução do Hino Nacional nas escolas

José Alencar sanciona determinação válida desde terça feira passada.
Brasília - A lei que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental está no Diário Oficial da União do dia 22. A lei foi sancionada dia 21 pelo presidente em exercício José Alencar e vale a partir de hoje.

A edição também traz a lei que inscreve o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A iniciativa comemora os 250 anos da morte do índio, que liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas. Sepé era admirado por todos, pelas vitórias que acumulava nos jogos da tribo. Morreu em combate contra o exército espanhol na Batalha de Caiboaté, às margens da Sanga da Bica, na entrada da cidade de São Gabriel, durante a invasão das forças inimigas às aldeias dos Sete Povos.

Agência

Vereador Cal assume Secretaria de Indústria Naval nesta quinta-feira

O prefeito Jorge Roberto Silveira cumpriu mais algumas etapas de seu programa de governo na tarde desta segunda-feira, 28/09. Em solenidade realizada na Ilha da Conceição, com a presença de aproximadamente 300 convidados, o prefeito entregou a reforma do CSU – Centro Social Urbano, anunciou a implantação do projeto piloto de Educação Integral e apresentou o futuro comandante da Secretaria de Indústria Naval. O evento foi marcado pela presença de lideranças políticas nacionais como o Senador Francisco Dornelles (PP) e estaduais como o Deputado Comte Bittencourt (PPS) e o Secretário de Estado dos Transportes, deputado federal Júlio Lopes (PP). Vários secretários municipais, conselheiros e vereadores também prestigiaram a cerimônia.

Ao lado do vereador Sérgio Fernandes (PDT), Jorge Roberto apresentou à população da Ilha da Conceição o comandante da nova pasta, o vereador Milton Carlos Silva Lopes, o Cal (PP). A iniciativa do executivo destaca o pioneirismo de Niterói à frente de vários municípios importantes do Brasil, no momento em que se discute a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A criação da Secretaria de Indústria Naval é a primeira do tipo no país. A nova pasta funcionará dentro das dependências do CSU.

Jorge Roberto ressaltou que a criação da Secretaria será um marco para a história da cidade. “Quando decidi me candidatar a prefeito novamente, tive que me interar sobre os assuntos do setor, que praticamente não se ouvia falar há alguns anos, quando deixei a Prefeitura”, declarou.

A justificativa para a escolha do vereador Cal para comandar a pasta foi pelo o conhecimento da matéria e também da Ilha da Conceição, segundo Jorge Roberto. “Quero desejar ao Cal sucesso. Tenho a convicção de que o povo vai ficar muito orgulhoso”, disse o prefeito, que destacou ainda a unidade política do bairro em torno do governo reunindo os vereadores Sérgio Fernandes e Cal.

O novo secretário disse que pretender ser um elo entre a população e os empresários. “Nosso trabalho será de aproximar a Ilha da Conceição e os trabalhadores dos empresários. Teremos que discutir também a questão da legalização dos terrenos dos estaleiros para que consigam financiamentos do BNDES e assim gerando mais empregos”, destaca Cal, que deve se licenciar nesta quarta-feira, 30/09.

O espaço revitalizado do CSU vai abrigar diversos projetos. Cerca de três mil crianças serão beneficiadas com atividades escolares em tempo integral. Quadras poliesportivas para a prática de esportes, áreas de recreação, atividades culturais e cursos profissionalizantes serão desenvolvidas no novo local que atenderá crianças de 6 a 16 anos, de acordo com a Secretária Municipal de Educação, Maria Inês Azevedo de Oliveira.

Willian Chaves

Jornalista Profissional

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PESQUISA GPP PARA SENADOR NO ESTADO DO RIO!

1.600 entrevistas por todas as regiões do Estado, nos dias 12 e 13 de setembro.

1. Todo o ESTADO, pela ordem: Primeiro Voto + Segundo Voto = Total. Crivella: 27% + 11,9% = 38,9% \ Cesar Maia 20,9% + 13,6% = 34,5% \ Benedita 13% + 16,1% = 29,1% \ Pastor Manoel Ferreira: 3,9% + 5,5% = 9,4% \ Picciani: 3,3% + 3,6% = 6,9% \ Helio Ferraz: 2,6% + 4,1% = 6,7%.

2. REGIÕES somando o primeiro e o segundo votos. CAPITAL: Crivella 35,3% \ Cesar Maia 31,9% \ Benedita 26,9% \ Pastor Manoel Ferreira 8,9% \ Picciani 6% \ Hélio Ferraz 8,6% \ INTERIOR: Crivella 35,4% \ Cesar Maia 39,4% \ Benedita 31,6% \ Pastor Manoel Ferreira 9% \ Picciani 8,8% \ Helio Ferraz 6,6%. \ MUN. METROPOLITANOS: Crivella 46,4% \ Cesar Maia 33,7% \ Benedita 29,6% \ Pastor Manoel Ferreira 10,5% \ Picciani 6,4% \ Helio Ferraz 4,2%.

Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno

A Câmara aprovou agora a noite, em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o hino nacional: 380 votos sim 29 votos não e duas abstenções. A emenda será agora promulgada pelo Congresso Nacional, mas a tão sonhada posse dos suplentes não deve se concretizar imediatamente. O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.




Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reduzido em 8 mil o número de vagas para vereadores. Desde então, os vereadores pressionam pelo aumento das vagas.




A emenda aprovada irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto, nesta terça-feira as prefeituras repassam entre 5% e 8%, de acordo com a população. O percentual irá variar de 3,5% a 7%.




Nesta terça, muitos deputados voltaram a destacar nos discursos que a posse dos suplentes não é algo pacífico e imediato.




- Nunca vi PEC para eleger vereador. Quem elege é o povo. Essa Casa critica a interferência do Judiciário, mas aprova emenda inconstitucional - afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), provocando reações indignadas dos que estavam nas galerias.




Os que defendem o aumento de vaga estabelecido na proposta de emenda constitucional (PEC) reagiram e muitos defenderam a aplicação imediata da regra.




- Estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia - afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).




- Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzido pelo TSE e reduz gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores - afirmou o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).




Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.




- Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, não pode menos - argumentou Ayres Britto.




Fonte: O Globo

Governo diminui número de vans e população reclama

A decisão do governo do Estado de licitar o transporte alternativo intermuncipal causou polêmica e transtornos nos últimos dias. O governador Sérgio Cabral Filho assinou contratos de permissão das vans licitadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a Região Metropolitana, em 09 de setembro. A licitação teve início em agosto de 2008. Foram oferecidas 491 vagas, incluindo 50 linhas. No total, o governo estadual já concedeu 641 autorizações. A permissão para a Região Metropolitana contempla as cidades de Guapimirim, Mesquita, Itaguaí, Nilópolis, Queimados, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, Maricá, Rio Bonito, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. Cerca de 660 vans deixarão de realizar o transporte.

“Transporte é qualidade de vida. Com a licitação, o usuário tem com quem se queixar. É uma mudança de conceito, comportamento e valor muito significativo", declarou Cabral.

Várias manifestações aconteceram por parte dos motoristas que ficaram de fora da licitação. Outra mudança que causou repúdio na população usuária foi a mudança dos pontos de desembarque, transferido para a Leopoldina, onerando o usuário em mais uma passagem. Antes, o desembarque dos passageiros era realizado, em sua maioria, na Central do Brasil, onde há integração com o metrô e outras linhas de ônibus para toda cidade. Muitos condenaram a atitude impositiva do governo estadual.

A doméstica Elvira José Diniz de Souza, de 55 anos, moradora de Santa Izabel, em São Gonçalo, reclamou do tempo que levou para chegar ao Rio. O trecho que antes percorria em 40 minutos e gastando R$ 3 de passagem, ontem foi feito em 2 horas e ao custo de R$ 8. "Eu pegava uma única van e agora sou obrigada a pegar três ônibus para fazer o mesmo itinerário", reclamou.

Sobre os novos gastos impostos aos passageiros, o governo argumentou que até o final de 2010 será implantado um cartão RioCard Integrado, unificando as passagens.

Fiscalização

Para coibir que vans clandestinas continuassem fazendo o transporte, cerca de mil homens do Detro foram para as ruas, acompanhados das Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal. As vans autorizadas a realizar o transporte receberam nova pintura e um adesivo do Detro, caracterizando a legalidade e identificando o itinerário.

Trânsito

Com a retirada das vans ilegais das ruas o trânsito melhorou na cidade do Rio. Em compensação, os ônibus, metrô e trens ficaram superlotados. Alguns passageiros reclamam ainda do tempo de espera nos pontos.

Os motoristas beneficiados também reclamam da falta de passageiros e do limite de velocidade imposto pelo contrato. “Os pontos estavam cheios e as pessoas não queriam entrar porque não teriam como sair da Leopoldina ou não tinham dinheiro para mais uma condução. Vim com poucos passageiros e voltei com o carro vazio”, conta o motorista Geraldo do Santos, há 15 anos a profissão.

O processo de licitação do transporte alternativo começou há 10 anos nos 92 municípios do Rio. As primeiras vans legalizadas começaram a funcionar em setembro de 2007 nas regiões Serrana, Centro-Sul, Médio Paraíba, Norte e Noroeste Fluminense. Em junho deste ano, entraram em circulação os veículos da Costa Verde e da Baixada Litorânea.

Em Niterói

Filas nos pontos e ônibus lotados. Esse foi o quadro enfrentado ontem pela população no primeiro dia de circulação das vans licitadas para a Região Metropolitana. As primeiras horas do dia foram marcadas por muita reclamação de motoristas e passageiros. No terminal rodoviário João Goulart, a dona de casa Izabel Cristina, de 43 anos, moradora de Manilha, reclamou do tumulto.

"É um absurdo! Não tem nem fila determinada aqui, só um aglomerado de pessoas, uma bagunça. Sou doente e preciso me locomover com frequência, e para isso é necessário um transporte rápido como a van", protestou.

Segundo o despachante de vans Patrick Nascimento, o número de carros na Rua Marquês de Caxias, no Centro, diminuiu drasticamente.

"Antes trabalhávamos com 40 vans das linhas Apolo, Marambaia e Monjolos. Agora, somente sete carros da linha Apolo estão nas ruas. Essa redução está fazendo com que as filas fiquem quilométricas aqui no ponto. Sem contar os que acabam desistindo e buscando auxílio no terminal rodoviário", disse.

Willian Chaves

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Cristovam Buarque propõe remuneração apenas para cidades com segundo turno

Cristovam Buarque propõe remuneração apenas para cidades com segundo turno


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.

O próprio senador admite que sua proposta está "contra a corrente", uma vez que a discussão no Congresso tem sido no sentido de aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais.

"Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Eu até aceitaria aumentar o número de vereadores, se for um trabalho gratuito".

O senador disse que os "conselheiros municipais" não precisariam trabalhar durante oito horas nem todos os dias da semana. "Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios", lamentou o parlamentar.

A projeto de reforma eleitoral passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora deverá ser votada pelo plenário da Casa.

Em relação aos vereadores, a proposta de Cristovam dificilmente ganhará espaço nas discussões do Legislativo. A principal discussão tem sido outra: o aumento em mais de 7 mil vagas no número de vereadores no país.

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado de suplentes defendendo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que já passou pelo Senado. Além de recompor as vagas cortadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2004, a proposta também revê os percentuais de gastos das Câmaras Municipais. A PEC estabelece uma variação de 7% a 3,5%, de acordo com a população do município. Antes, os percentuais variavam entre 8% e 5%.

O ESCANDALO DO BOLSA FAMILIA NO GOVERNO DO PT EM NITERÓI.

Ex Secretária se defende :




Bárbara Toledo, ex-secretária municipal de Assistência Social de Niterói, na gestão passada, se eximiu ontem de responsabilidade sobre possíveis irregularidades no programa Bolsa Família no município. Ela negou ainda a informação de que os beneficiários não eram recadastrados há dois anos. O último recadastramento, segundo a ex-secretária, foi feito em julho do ano passado. Ela alegou, contudo, que a Prefeitura não tem como fazer o cruzamento dos dados, o que eliminaria a possibilidade de fraude. Segundo ela, há informações que só o governo federal tem acesso.
"A Prefeitura não tem mecanismos para descobrir se os benefícios estão ou não sendo concedidos irregularmente. Somente o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer isso, cruzando dados com o INSS, por exemplo. O Município apenas recebe as inscrições de famílias querendo se cadastrar no programa. Como o País tem mais de cinco mil cidades, é difícil para o governo federal controlar tudo o que ocorre em todos eles. Creio que houve equívoco", declarou Bárbara, que foi secretária de março de 2007 a dezembro de 2008.
De acordo com nota oficial da Prefeitura, divulgada na semana passada, o recadastramento não era feito há dois anos, mas que fora iniciado há três semanas, com encerramento previsto para 31 de agosto. O objetivo é checar a informação do ministério de que 4.726 das 11.296 famílias beneficiárias estariam recebendo o benefício indevidamente. Entre elas, haveria pessoas que já morreram e outras que melhoraram a situação financeira. Todos os beneficiários que estão supostamente irregulares serão convocados para prestar os devidos esclarecimentos e caso sejam confirmadas as irregularidades, vão ser feitas às devidas correções ou o imediato cancelamento, conforme o caso.
"O objetivo do programa é justamente ajudar pessoas em situação de pobreza. Com ele, os municípios fazem um mapa da situação e assim elaboram projetos de ação social nas comunidades", explicou a ex-secretária.
Bárbara criticou a transferência do programa da Secretaria Municipal de Assistência Social – comandada pela petista Kátia Paiva – para a Chefia de Gabinete da Prefeitura, da presidente do PDT de Niterói, Eva Ramos, feita pelo prefeito Jorge Roberto Silveira.
"O Bolsa Família é gerido nacionalmente pelos ministérios da Saúde, Educação e Minas e Energia. Ele precisa ser gerido pelas secretarias municipais destas áreas, além da Assistência Social, pois envolve a freqüência escolar da criança beneficiada e o controle de vacinação", apontou.
O prefeito, no decreto 10.556, que determinou a transferência, afirmou que considerou a lei 10.836; a Lei Orgânica da Assistência Social (federal) e a lei municipal 1.549/96, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social. Procurada pela reportagem, Kátia Paiva afirmou que respeitava a decisão de Jorge Roberto e nada mais tinha a declarar.
Ora se a ex secretária diz não saber de nada, mas as irregularidades ocorreram na gestão passada, não pode ficar criticando a medida tomada pelo prefeito Jorge Roberto, pois cabe ressaltar que como diz um velho ditado gaúcho e brizolista que o gado só engorda no pasto com olhar do dono !
Seis anos de pura incompetência !!!!!!!

Ao lado de Collor, Lula critica antecessores em Alagoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, ao discursar no município de Palmeira dos Índios (AL), que os governantes anteriores faziam "política de compadrio" e que seu governo não realiza investimentos ou libera recursos de acordo com o partido político de prefeitos e de governadores e nem pensando nas eleições de 2010. Lula discursou ao lado do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB).
"Em vez de governar, fazia-se política de compadrio, a política dos amigos. Não podemos colocar nossas divergências com um senador, um deputado, um prefeito acima da nossa obrigação de governar para o povo deste País", discursou o presidente. Lula também fez um agradecimento a Collor e ao senador Renan Calheiros que, segundo ele, "têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado".
O presidente afirmou que o Brasil vive um momento "excepcional". "Hoje o país vive um momento excepcional. Há mais de 30 anos, o Brasil não via a quantidade de obras que está vendo hoje. Não tem um municípios que não tenha direta ou indiretamente uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".
Em Palmeira do Índio (AL), Lula inaugurou a Adutora Helenildo Ribeiro, que faz parte do sistema de abastecimento do município. O novo sistema atenderá diretamente às cidades de Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas e Mirador do Negrão, beneficiando cerca de 92 mil pessoas das zonas rurais e urbanas, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.
Agora à tarde, Lula inaugura as obras de reurbanização da orla litorânea de Maceió (AL).
Agência Brasil

Nova lei ajuda candidatos com problemas na Justiça

Projeto aprovado na Câmara para eleições de 2010 suaviza as punições e diminui as restrições para políticos processados. Prestação de contas também fica mais fácil. ANJ reclama de limitações no uso da internet.
O substitutivo da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela Câmara chega ao Senado debaixo de pesadas críticas. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco condenam a decisão tomada pelos deputados de facilitar a participação a de candidatos com problemas na Justiça. Feita por parlamentares, a lei proposta beneficia os políticos.
Elaborado, discutido e aprovado em 40 dias pela Câmara, o texto produzido a partir do projeto de lei 5.498/09 (leia mais) suaviza punições e diminui restrições à participação nas eleições de candidatos com processos na Justiça. Se for ratificado pelo Senado até 30 de setembro, as novas regras passam a valer já para as disputas de 2010.
A opinião de cientistas políticos e especialistas que acompanham de perto a atividade política é que não houve uma reforma de fato. Os deputados fizeram apenas uma atualização da legislação eleitoral. Acrescentaram regras que não existiam e modificaram outras. Para piorar, ao afrouxar as regras existentes, abriram brecha para piorar a representação política nas próximas eleições.
Com a redação atual, aprovada na última quarta-feira (8), os candidatos só deverão apresentar as contas de campanha, não havendo mais a necessidade de aprovação. O parágrafo 7º do artigo 11 diz que a certidão de quitação eleitoral, documento que autoriza o candidato a concorrer, precisa, entre outros requisitos, da “apresentação de contas de campanha eleitoral”. “Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que tiveram contas reprovadas por outras instâncias”, afirmou o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Ele aponta também que o texto torna possível a participação de candidatos inelegíveis pelas regras atuais. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. “É preciso ter um marco regulatório. Uma permissão dessas é perigosa até para os adversários políticos, porque causa uma instabilidade jurídica muito grande. É muito grave o que eles [deputados] aprovaram”, disse Reis.
Contas
Além de afrouxarem as exigências, os deputados também diminuíram as punições. O candidato ou partido que não apresentar a prestação de contas de campanha terá uma sanção proporcional ou por meio de desconto do valor considerado irregular. A suspensão também não poderá ser aplicada se as contas não houverem sido julgadas depois de cinco anos de sua apresentação; e, em todas as instâncias, caberá recurso com efeito suspensivo. Antes, a prestação de contas teria a suspensão total do repasse de verbas do fundo partidário.
Outra norma que teve seu conteúdo abrandado foi a propaganda antecipada. Os deputados aprovaram a diminuição do valor das multas para os candidatos que não cumprirem os prazos determinados pelo calendário eleitoral. O projeto diminui de R$ 10 mil a R$ 30 mil para R$ 5 mil a R$ 25 mil a multa que pode ser aplicada ao responsável pela divulgação de propaganda antes de 5 de julho do ano das eleições.
“Ao invés de aumentarem o rigor, eles diminuíram”, analisou o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. Para ele, ficou claro que os deputados “legislaram para eles mesmos” para poder “livrar a cara” de possíveis delitos eleitorais no futuro. “Eles se autoregulam, eles mesmos definem as regras. É muito ruim, mas já era previsível”, lamentou Abramo.
Ele aponta ainda outro problema com o projeto aprovado. Pela atual redação, as doações ocultas permanecem. Empresas que não querem ser vinculadas a determinados candidatos fazem doação de verbas aos partidos, que depois repassam aos seus membros. Como a prestação de contas dos partidos só é entregue em maio do ano seguinte ao pleito, os eleitores ficam sem saber, muitas vezes, quem efetivamente pagou a conta pelos gastos de campanha.
Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, o projeto aprovado é “um monstrengo”. “Em vez de fazer uma reforma de verdade, os deputados permitem que fichas sujas continuem concorrendo”, comentou. Fleischer avalia que, se as novas regras forem ratificadas pelo Senado, as portas da política estarão abertas para “Deus e o mundo”. “Muitos que tiverem problemas na Justiça vão procurar abrigo na imunidade parlamentar”, disse.
Alexandre Borges, da consultoria política Early Warning, classificou o texto como um “remendo”. Ele lembrou que, por todo o processo de confecção e aprovação do substitutivo ter durado aproximadamente 40 dias, a população não teve tempo de fazer sugestões e apontar possíveis falhas. “Não perguntaram nada à população”, afirmou.
Crise
Após ser aprovado na Câmara, o substitutivo foi encaminhado ao Senado, a Casa Revisora do Congresso. Para valer nas próximas eleições, ele precisa ser aprovado, sem alterações, até 30 de setembro. Entretanto, a crise que a instituição passa, com, por exemplo, várias denúncias caindo sobre o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pode dificultar a análise da matéria por parte dos senadores.
“Será que o Senado vai ter condições de analisar antes do prazo? Por conta da crise, essas modificações podem dar em nada, tudo que os deputados fizeram pode ir pelo ralo”, disse Fleischer. “Se a chapa continuar quente até setembro, eles não aprovam”, apostou Borges.
A partir de 18 de julho, o Congresso entra em recesso por duas semanas. O juiz Marlon Reis, entretanto, pretende usar esse tempo para discutir com as 41 entidades que formam o MCCE a estratégia a ser feita para modificar a matéria no Senado. “Todo mundo foi pego de surpresa, ninguém da sociedade teve a oportunidade de conhecer o projeto. Vamos procurar depois os senadores para modificar o projeto”, adiantou.
Internet
Associação Nacional de Jornais (ANJ) também tem divergências em relação à lei aprovada pelos deputados. Em nota divulgada pela Folha de S. Paulo, a entidade reclama das restrições impostas para o uso de portais, blogs e sites nas campanhas políticas. "Nem bem comemoramos a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de abril de 2009, derrubando a antiga Lei de Imprensa do regime militar, e já surgem novas tentativas de limitar, numa penada, a liberdade de expressão dos jornais, por meio de um projeto sobre o qual não houve qualquer discussão pela sociedade", afirma o texto da ANJ. "Jornais --impressos ou em meio on-line-- não são concessões públicas, e não podem ser equiparados a rádio e TV. A ANJ estará atenta para contestar arbitrariedades que afetem a liberdade de expressão", completa a nota.
Fonte : Agência Senado e Câmara.

Conselheiros deverão auxiliar secretários municipais, além de estarem atentos as demandas da população

O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, promoveu na tarde desta quinta-feira (25/06), no gabinete, a primeira reunião com os membros do Conselho Consultivo. Na ocasião, o prefeito afirmou que o conselho é de extrema importância para a administração municipal. “Estou convicto da importância do Conselho e, hoje, isso ficou mais claro ainda. O órgão passa a ser ferramenta fundamental para que a gente faça o governo que a população está esperando”, disse Jorge Roberto.


O prefeito afirmou que, na primeira reunião, os conselheiros ficaram a par do quadro geral da Prefeitura. Foi definida ainda a estratégia de atuação do conselho visando o futuro. Jorge Roberto falou que os conselheiros poderão ser acionados para auxiliarem os secretários municipais.
“Poderão ser feitas reuniões temáticas. Neste caso, vamos convocar os secretários e presidentes de autarquias correspondentes para que juntos todos possam discutir as melhores soluções para a cidade”, explicou.
O conselheiro Gilberto Veloso já foi designado pelo prefeito para atuar junto a chefe de gabinete do prefeito, Eva Ramos.
“Ele vai auxiliar no controle dos convênios assinados pela Prefeitura em todas as áreas. Vai acompanhar prazo e o cumprimento do convênio”, exemplificou Jorge Roberto.
O presidente do Conselho Consultivo, Wallace Salgado, ficou surpreso com as diretrizes do prefeito.
“O prefeito já otimizou na situação que ele quer. Os objetivos dele são maiores do que imaginava. Ele quer pessoas com idéias e ouvidos nas comunidades. Quer saber tudo o que acontece. Reclamações e sugestões serão levadas ao conhecimento dele para que possamos debater”, disse o presidente.
O conselheiro Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva concordou com Salgado.
“O conselho é uma espécie de 25 secretários sem pasta. São pessoas da confiança do prefeito que o ajudarão a fiscalizar. É um órgão para auxiliar e assessorar”, disse.
Durante a reunião, o prefeito Jorge Roberto adiantou que uma vaga ficará em aberto para eventual necessidade e que o 24º conselheiro já foi convidado para compor o grupo.
“A pessoa está dependendo de algumas questões que são alheias a minha vontade e a dela”, disse sem revelar o nome, afirmando apenas que é uma pessoa política e jurídica.
Jorge Roberto informou também que as reuniões serão semanais. O segundo encontro acontecerá na próxima quinta-feira (02/07), às 16 horas, no gabinete.
“Vão ser 23 cabeças ajudando a pensar o futuro da cidade. O Conselho está totalmente inserido na administração e terá atuação concreta em cada setor. É composto por pessoas de diversos segmentos e da minha inteira confiança”, declarou Jorge Roberto.

STF aprova fim da exigência do diploma de jornalista

17 de junho de 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por oito votos a um, pelo fim da exigência ao diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello acompanharam o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que relatou a matéria. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não participaram do julgamento.
Mendes afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
"É fácil perceber que formação específica em curso não é meio idôneo suficiente para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros", afirmou Mendes em seu voto. Em sua argumentação, o presidente do STF fez alusão ao exercício profissional da culinária: "um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".
Mendes citou várias pessoas ilustres que exerceram a profissão sem diploma no curso e salientou que o jornalismo se diferencia por uma estreita vinculação ao exercício pleno das liberdades de expressão e informação. "O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou Mendes.
"Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto ao acompanhar a decisão do relator.
O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.
Após garantida a maioria, o ministro Marco Aurélio Mello proferiu voto contrário ao fim da exigência do diploma, sustentando que são necessários conhecimentos técnicos para o exercício da profissão. Ele ressaltou que várias pessoas entraram na faculdade de Jornalismo acreditando que exerceriam uma profissão regulamentada.
Fonte: Agência Brasil

SENADOR CRIVELLA VISITA NITERÓI

No ultimo domingo dia 14/06/2009, o Vice lider do Governo no Senado, Senador do PRB - RJ - Marcelo Crivella, esteve em Niterói, onde se reuniu com os dirigentes do partido no municipio, o Presidente local e menbro do consenho consultivo municipal Roberto Catarino e o administrador regional de Jurujuba e vice presidente da sigla no municipio Aldir Cabral e a secretária geral do partido no muncipio a professora Tereza Gobbi. Na ocasião o Senador foi informado que o PRB tem três menbros no governo do Prefeito Jorge Roberto : 02 no conselho o presidente do partido Roberto Catarino e o empresário Wallace Salgado também filiado ao partido e o administrador regional de Jurujuba Aldir Cabral que é vice presidente da legenda, na ocasião o Senador pediu ao Presidente do partido Roberto Catarino, para que verifica-se junto ao prefeito Jorge Roberto, quais as nescessidades do muncipio, para que ele (Crivella) e o Vice presidente José Alencar, possam ajudar em Brasilia, pois conforme o Senador informou o PRB, também é Governo, essa ação visa fortalecer o partido no municipio. Isto é fazendo que a sigla local através do seu presidente seja a ponte entre o seu gabinete e do vice presidente. Na ocasião o Senador confirmou a sua presença no evento em que o partido promoverá no próximo dia 06/07/2009 na cidade, e também se comprometeu a trazer o Vice Presidente José Alencar no evento caso ele não tenha nenhum compromisso oficial ou esteja exercendo a presidência. Nota enviada pela assessoria de comunicação do partido com aprovação do presidente Roberto Catarino. Att. Carlo Moreira - Assessor de comunicação do PRB- NITERÓI

Agaciel Maia diz que parlamentares tinham conhecimento dos "atos secretos"

Agaciel Maia, que foi afastado do Senado, disse na entrevista que está sendo perseguido e não vai admitir ser responsabilizado por decisões administrativas que não foram publicadas nos últimos anos.
Ao ser questionado se é o responsável pela não publicação dos atos administrativos, ele disse: "Estou sendo bode expiatório! Não tenho escudo e nem espada, pois não tenho foro privilegiado e nem tribuna". Ele também explicou que o senado publica milhares de decisões por ano e que pode ter ocorrido alguma falha.
Agaciel continua, dizendo que "toda a criação de cargo é feita pela Mesa Diretora e convalidada pelo plenário. E são os próprios senadores que preenchem esses cargos criados. Ninguém pode alegar agora que não sabia dos atos e nem atribuir ao diretor-geral a atribuição. Não vou aceitar!".
O ex-diretor-geral do Senado continua dizendo que ainda é necessário que se apresentem provas contra ele, mostrando se ele fez algo errado. "Até agora todas as denúncias feitas contra mim foram desmentidas, desde a mansão que alegaram que não estava em meu nome até as empresas das quais disseram que eu seria sócio . Agora querem atribuir a mim esses ditos atos secretos. O fato é que as decisões foram referendadas por um colegiado. Não fui eu quem assinou nenhuma delas. Não fui eu quem publicou, e eu sou responsável?"
Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi estão envolvidos em escândalos de irregularidades na Casa.
Sobrinha de Sarney
Também neste sábado, uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que os atos não publicados pelo Senado foram utilizados em maio de 2003 para nomear uma sobrinha de José Sarney. Ela foi contratada para exercer o cargo de confiança de assistente parlamentar, com salário de R$ 4,6 mil, originalmente na presidência do Senado.
Os atos de nomeações e de medidas administrativas constam em Boletins Administrativos de Pessoal e são considerados secretos porque seus autores não os divulgaram na intranet do Senado. Uma comissão interna examina os atos de 1995 até março deste ano.

Em MG, Alencar chora e diz que espera judade Deus

Lutando desde 1997 contra o câncer, o vice-presidente da República, José Alencar, 77, afirmou ontem, em Belo Horizonte, que a sua cura depende de Deus e que, por isso, não pode planejar disputar outra eleição para o Senado.
"Eu estou aguardando primeiro que Deus me cure, porque, se eu não estiver curado, não posso levar nenhuma proposta ao eleitor. Não seria honesto. Se eu não estiver em condição de saúde, não terei como exercer um mandato."
Como presidente em exercício, Alencar foi ontem ao campus da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) visitar as instalações da Comissão Nacional de Energia Nuclear e ser homenageado com o título de "Patrono da Carreira da Ciência e Tecnologia".
Na chegada, foi recebido por cerca de 300 funcionários com balões brancos. Emocionado, desceu do carro e caminhou cerca de 150 metros por uma rua íngreme, de paralelepípedo, cumprimentando os servidores, que o aplaudiam.
Alencar chorou algumas vezes durante os discursos de agradecimento por ele ter ajudado a aprovar o plano de carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia. Recebeu placa e poemas. Não leu em voz alta para "não chorar mais".
Fonte : PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte

JOSÉ ALENCAR LIBERA VERBA

Brasília - O presidente em exercício José Alencar editou medida provisória que libera crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para socorrer as vítimas das chuvas e da seca e também prevê recursos para prevenir o alastramento da gripe suína no país.Só o Ministério da Integração Nacional deve receber R$ 880 milhões para o atendimento e ajuda aos municípios e estados atingidos pelas enchentes e pela seca. A medida não define as obras nas quais os recursos deverão ser aplicados. A distribuição será feita pelos ministérios envolvidos conforme a urgência e a prioridade.Um levantamento da Secretaria Nacional de Defesa Civil mostra que 254.361 pessoas estão desalojadas e outras 122.611 desabrigadas por causa das enchentes, principalmente no Nordeste.Conforme a secretaria, 45 pessoas morreram em oito estados e 408 municípios estão em situação de emergência nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Sergipe, do Acre, Amazonas, Pará

Paraná gera 7.937 empregos formais em abril e acelera ritmo da economia !

O Paraná gerou 7.937 empregos formais em abril, o quarto saldo positivo mensal seguido, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (18), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com este número, o Estado fechou o quadrimestre com 22.865 novas contratações e se mantém entre os Estados mais geram empregos no Brasil. Os dados, baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também apontam que a economia paranaense gerou em abril mais vagas que os demais Estados da Região Sul juntos. Em Santa Catarina, foram abertos 836 postos de trabalho e no Rio Grande do Sul 2.935 vagas. Já durante os quatro primeiros meses de 2009, o Paraná respondeu por quase metade dos 46.703 empregos formais gerados no Sul do país. No País, foram geradas 106.205 vagas de trabalho em abril e, no acumulado do ano, o saldo ficou em 48.454 empregos. O número de empregos formais gerados no Paraná, durante 2009, só é menor que o de São Paulo (67.482) e de Goiás (33.307). “Minas Gerais, com quase o dobro da população do Paraná, teve saldo negativo (-2.668). O Rio de Janeiro, com população 60% maior que a do Paraná, gerou 1.792 empregos, e a Bahia, com população 50% maior, gerou 7.919 postos de trabalho”, compara o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia.SETORES: No Paraná, os primeiros quatro meses do ano foram marcados pela alta do emprego principalmente na área de Serviços. No quadrimestre, foram abertas 15.347 vagas no setor, sendo 4.563 só em abril.A Indústria admitiu 2.600 trabalhadores no último mês e fechou o acumulado do ano com 3.298 contratações. No Brasil, o setor registrou o primeiro resultado positivo desde dezembro de 2008: saldo de 183 empregos.Na Construção Civil, foram fechados 104 postos de trabalho em abril, o que não prejudicou o resultado paranaense do quadrimestre, que atingiu um saldo positivo de 2.010 pessoas contratadas.A contratação de mão-de-obra para a colheita do milho safrinha e para a cadeia sucroalcooleira fez o setor da Agropecuária no Paraná aumentar em 356 o número de vagas de trabalho disponíveis em abril. No açulado dos quatro primeiros meses do ano foram 852 trabalhadores rurais admitidos.INTERIOR: Os municípios do interior foram responsáveis por 85% dos empregos gerados no Paraná, entre janeiro e abril de 2009. O Interior respondeu por 19.291 de todas as vagas abertas no Estado, enquanto a Região Metropolitana de Curitiba criou 3.574 postos de trabalho. A capital, sozinha, abriu 1.895 oportunidades. O secretário Nelson Garcia destacou a importância das políticas públicas adotadas pelo governo Roberto Requião na geração de empregos. “Redução de impostos e qualificação de mão-de-obra estão diversificando a economia e promovendo o crescimento em todas as regiões do Estado”, avaliou.Segundo o secretário, medidas adotadas pelo Governo do Paraná foram fundamentais no combate aos efeitos da crise mundial e se tornaram exemplo no Brasil. “A crise atingiu todo o Brasil, mas aqui no Paraná o Governo criou ferramentas capazes de dar respostas rápidas e eficientes à turbulência\\\", destacou Garcia. “O governador colocou-se ao lado da classe trabalhadora, designou um comitê em defesa do emprego, reuniu-se com estudiosos de todo o mundo para analisar a crise, criou e mantém o maior piso regional do Brasil, isentou e reduziu os impostos para micro e pequenas empresas, reduziu o ICMS de 95 mil itens de consumo salário e oferece microcrédito com os menores juros de mercados”, relaciona ainda o secretário. RECORDE: Com o resultado de abril, o número de trabalhadores com carteira assinada no Paraná subiu para 2.082.949 trabalhadores. Destes, 599.917 conseguiram emprego a partir de 2003, início do governo de Roberto Requião. Para se ter idéia do que isso significa, o Paraná gerou 15 vezes mais empregos formais nos seis anos e três meses após janeiro de 2003 do que nos oito anos anteriores, quando foram gerados apenas 37.882 postos de trabalho.TABELA COMPARATIVA Geração de empregos no Paraná 1995 -25.3271996 -32.8051997 7.4631998 -35.6571999 -16.5492000 28.1432001 53.8572002 58.857Saldo do período: 37.882 empregos2003 62.3702004 122.6482005 72.3742006 86.396 2007 122.3612008 110.9032009 22.865 (até abril)Saldo do período: 599.917 empregosFonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Ministério do Trabalho e Emprego

Governador Requião entrega 201 veículos à Polícia Militar

O governador Roberto Requião entregou à Polícia Militar do Paraná 201 veículos nesta segunda-feira (28), no Palácio das Araucárias, em Curitiba. São 49 carros modelo Logan destinados ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, 32 viaturas modelo gol para o 17º Batalhão da PM e 120 veículos Gol para o Comando do Policiamento do Interior. “Foram décadas sem mudança de frota e no nosso Governo já adquirimos mais de 5 mil veículos. Hoje são mais 201 veículos que renovam a frota”, disse Requião.Os carros destinados à Patrulha Escolar e ao Comando do Policiamento do Interior serão distribuídos em diversos municípios do Estado. Os carros do 17º BPM atenderão as cidades da Região Metropolitana de Curitiba. “Os veículos dão mobilidade à polícia, o que, aliada a um eficiente investimento na capacitação e qualidade dos profissionais, trazem um retorno positivo aos anseios da população”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Anselmo José de Oliveira, para a aquisição destes veículos o governo estadual investiu R$ 5.877.598,09. “A segurança pública é uma das prioridades do atual governo e estas viaturas novas substituem outras que já tiveram o seu tempo útil vencido, o que traz agilidade e segurança aos policiais e à população”, explica Anselmo.“As viaturas certamente ajudarão a melhorar muito a qualidade do serviço no atendimento das ocorrências e nas atividades preventivas, fazendo com que tenhamos mais agilidade no processo. Além disso, é uma mostra do investimento que está sendo feito na segurança pública do Paraná”, afirmou o Comandante do 17º BPM, coronel Milton Isack Fadel Júnior.INVESTIMENTOS – Durante a solenidade, o comandante-geral destacou os investimentos do Governo do Estado em Segurança Pública. Ele citou a criação da Companhia Independente de Guaíra - Força Alpha que deve ser lançada em breve. “O grupo vai atuar na Tríplice Fronteira, reforçando o policiamento às margens do rio Paraná e combatendo a destruição do meio ambiente, o narcotráfico e o contrabando de armas”, explicou o coronel.A Força Alpha vai operar com helicóptero, barcos e camionetes tração 4x4 para reprimir o tráfico de entorpecentes. “Foi feita uma seleção dentro da corporação. Os escolhidos farão um curso que se inicia no próximo do dia 11. Eles passarão cerca de um mês captando as condições específicas deste tipo de trabalho”, contou Anselmo. Ainda neste mês, conforme relatou Anselmo, deverá ser lançada a Patrulha Rural que, inicialmente, deverá operar com 59 veículos, em diversas regiões do Paraná. “Ela utilizará a mesma filosofia do projeto Povo, os policiais estão sendo treinados para executar a função e os veículos adaptados para esse tipo de trabalho”, disse.

Requião entrega ônibus escolares em Piên e Agudos do Sul

Os ônibus do projeto Transporte Escolar, do Governo do Paraná, começaram a ser entregues para municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O governador Roberto Requião entregou nesta terça-feira (28) quatro veículos para o município de Piên e três para Agudos do Sul. O projeto vai beneficiar 263 mil alunos da rede pública de ensino. “Tudo isso está inserido no programa de melhoria da qualidade do ensino do Paraná. Melhoria do salário dos professores, escolas novas, reformas necessárias e agora os 1,1 mil ônibus”, afirmou Requião. Já foram licitados pelo Governo do Estado 1.140 ônibus, em um investimento de R$ 133,4 milhões. Em Piên, dois ônibus com 31 lugares e outros dois com 23 lugares vão atender alunos da educação infantil ao ensino médio, de 25 bairros, nos turnos da manhã, tarde e noite. Em Agudos do Sul, dois veículos com 31 lugares e um com 23 lugares foram entregues para transportar estudantes do ensino infantil ao universitário, de 26 bairros. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Educação, Ricardo Bezerra, o Governo têm um programa de apoio à manutenção do transporte escolar, que prevê repasse de verbas para os municípios. “São mais de R$ 45 milhões que serão distribuídos para as cidades, de acordo com o número de alunos transportados”, explicou.O prefeito de Agudos do Sul, Antônio Gonçalves da Luz, contou que a qualidade dos ônibus da prefeitura, que faziam o transporte das crianças, era uma das grandes preocupações da cidade. “Temos mil alunos para transportar e nove linhas de ônibus. Com a estrada de chão, os ônibus quebravam e as crianças perdiam as aulas. Essa era nossa preocupação e por isso pedimos os ônibus e fomos atendidos”, disse.O apoio do Governo do Estado na área da educação foi destacado pelo prefeito de Piên, Gilberto Dranka. “Esses ônibus significam economia para a prefeitura, que deixa de gastar com transporte, manutenção e combustível. Tenho certeza de que no nosso município a educação vai melhorar com esse investimento, com a parceria do Governo do Estado. Tivemos também o Trator Solidário, com entrega de dez tratores, e a construção de pontes, que está em andamento. Tudo isso trará mais desenvolvimento para a cidade”, disse.Os ônibus escolares são fundamentais para os estudantes que moram na zona rural, que têm difícil acesso às escolas nas cidades, conforme ressaltou o deputado Francisco Buhrer. “Os ônibus resolvem este problema, com transporte de qualidade e segurança”, disse. “Se queremos uma qualidade de vida melhor para os paranaenses, temos que investir forte em educação. É o que o Governo do Paraná está fazendo”, acrescentou.Os veículos atendem às necessidades de transporte escolar com segurança e qualidade, e obedecem às normas do Conselho Nacional de Trânsito. As poltronas têm encosto para cabeça e cinto de segurança individual. “São ônibus novos, com baixo custo de manutenção, cintos de segurança e espaço embaixo das poltronas para guardar o material escolar, dando conforto e segurança para as crianças e para seus pais, que estarão tranquilos enquanto seus filhos vão para a escola”, destacou Requião. Para retirar os ônibus, cada prefeitura precisa providenciar o seguro do veículo por dois anos e os motoristas devem ter feito o curso de direção defensiva, primeiros socorros, manutenção básica, saúde e segurança. O curso é ministrado por técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. “Piên e Agudos do Sul saíram na frente, com prefeitos ágeis, e foram premiados com as primeiras entregas”, frisou Requião. Segundo Ricardo Bezerra, os ônibus serão entregues para aquelas cidades que cumprirem às exigências do Governo do Estado. “Também terão prioridade aquelas cidades menores, com cerca de 50 mil habitantes, cujo transporte escolar é feito pelas prefeituras. Essas são as cidades que têm maior necessidade”, disse. Um dos motoristas capacitados em Agudos do Sul é Luiz Jaques Tolfo, 47 anos, na profissão há 24 anos. Ele conta que já tinha feito outros cursos de capacitação, mas o oferecido pelo programa Transporte Escolar proporcionou a ele aprender novas técnicas no trânsito, além de primeiros socorros. “O conhecimento é renovado e isso é muito importante, principalmente porque estamos acompanhando crianças, somos como seus tutores”, disse. A dona-de-casa Maria Ivanildes Lourenço, 30 anos, que mora em Piên, vê os cinco filhos indo para a escola todos os dias em ônibus da prefeitura que ficam lotados, sem qualquer segurança. Ela diz que está mais tranqüila por saber que o trajeto será feito em veículos com cinto de segurança e com motoristas capacitados.Nesta quarta-feira (29), Requião entrega dois ônibus em Quatro Barras, três em Campina Grande e dois em Piraquara. De acordo com a Secretaria da Educação, outras cidades com menos de 100 mil habitantes também já podem receber os ônibus: Adrianópolis (3), Almirante Tamandaré (4), Balsa Nova (4), Bocaiuva do Sul (3), Campo Magro (4), Cerro Azul (4), Contenda (3), Dr. Ulisses (3), Fazenda Rio Grande (4), Itaperuçu (3), Lapa (5), Mandirituba (4), Quitandinha (5), Rio Branco do Sul (4), Tijucas do Sul (4), Tunas do Paraná (3), Antonina (3), Guaraqueçaba (3), Matinhos (4), Morretes (3), Pontal do Paraná (4) e Guaratuba (5).
Fonte : Agência de notícias do governo do Paraná

CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO CONTRA

As senhoras, Nelly Bittencourt e Gizélia Aparecida Rodrigues Gouvêa, respectivamente mães do Deputado Estadual, Comte Bittencourt, e do presidente da Associação do Conselho. Empresarial de Cidadania (Acec), Robson Rodrigues Gouvêa, além do secretário regional de Santa Bárbara e Caramujo, Edgar Folly, e do jornalista e fotógrafo, Carlos Ruas, foram vacinados pelo secretário municipal de Saúde, Alkamir Issa, na abertura oficial da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, ocorrida no último sábado, dia 25, às 8 horas, na Policlínica Regional Sérgio Arouca, em Santa Rosa. Na ocasião, coordenado pela assistente social, Sônia Rocha, o Coral do Programa do Idoso, da Secretaria Municipal de Saúde, fez uma apresentação especial. Participaram do evento, o subsecretário de Saúde, Telmo Hoelz, as vice-Presidentes de Atenção Coletiva Ambulatorial e da Família, Gisela Motta; de Atenção Hospitalar e de Emergências, Maria do Céu Lobo da Rocha Monteiro; e o diretor da Policlínica, Sérgio Arino, entre outras autoridades municipais.

A campanha prossegue até o dia 8 de maio, em todas as policlínicas regionais e comunitárias, bem como nas unidades básicas de saúde e módulos do Programa Médico de Família. No sábado de mobilização, que foi no próprio dia de abertura do evento, foram aplicadas 8.213 doses da vacina, o que representa 12,8% da população alvo. Na ocasião, além das unidades mobilizadas, um posto de vacinação funcionou também no Clube Central, em Icaraí, e no Ambulatório Naval (ANN), na Ponta D‘Areia.

A meta da campanha este ano é vacinar contra a gripe cerca de 80% dos moradores com mais de 60 anos – 64.396 pessoas – e atualizar os cartões de vacinação com a aplicação da vacina Dupla de Adulto, também recomendada para esta faixa etária e que previne contra o tétano e a difteria. O secretário municipal de Saúde, Alkamir Issa, informou que cerca de 500 profissionais estiveram mobilizados, no sábado, para atender a esta parcela da população que apresenta maior vulnerabilidade às doenças pulmonares agudas, gripe e tétano, doenças passíveis de serem prevenidas por vacinas atualmente disponíveis.

A influenza (gripe) é uma doença infecciosa aguda de natureza viral, altamente contagiosa. O vírus influenza é disseminado pelas vias respiratórias, quando os indivíduos infectados o transmitem por meio de gotículas ao falar, espirrar ou tossir. Os idosos, em especial aqueles que estão internados e os portadores de doenças crônicas são alvos de sérias complicações, como: pneumonia primária viral pelo vírus influenza, pneumonia bacteriana secundária, pneumonia mista, agravamento de doença pulmonar ou cardíaca crônica e até óbito.

A vacinação é a melhor estratégia para a prevenção da gripe e suas conseqüências, estando contra-indicada para pessoas que apresentem alergia grave ao ovo de galinha (choque anafilático) e pessoas que já desenvolveram a Síndrome de Guillain-Barré (doença rara na qual os nervos periféricos se deterioram, causando fraqueza dos músculos do tórax responsáveis pela respiração). A vacina contra gripe tem sua composição modificada a cada ano. Por isso todos os maiores de 60 anos, mesmo os que foram vacinados no ano passado, devem comparecer aos postos de vacinação, portando seus cartões de vacina.

Fonte : ASCON