Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno

A Câmara aprovou agora a noite, em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o hino nacional: 380 votos sim 29 votos não e duas abstenções. A emenda será agora promulgada pelo Congresso Nacional, mas a tão sonhada posse dos suplentes não deve se concretizar imediatamente. O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.




Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reduzido em 8 mil o número de vagas para vereadores. Desde então, os vereadores pressionam pelo aumento das vagas.




A emenda aprovada irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto, nesta terça-feira as prefeituras repassam entre 5% e 8%, de acordo com a população. O percentual irá variar de 3,5% a 7%.




Nesta terça, muitos deputados voltaram a destacar nos discursos que a posse dos suplentes não é algo pacífico e imediato.




- Nunca vi PEC para eleger vereador. Quem elege é o povo. Essa Casa critica a interferência do Judiciário, mas aprova emenda inconstitucional - afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), provocando reações indignadas dos que estavam nas galerias.




Os que defendem o aumento de vaga estabelecido na proposta de emenda constitucional (PEC) reagiram e muitos defenderam a aplicação imediata da regra.




- Estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia - afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).




- Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzido pelo TSE e reduz gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores - afirmou o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).




Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.




- Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, não pode menos - argumentou Ayres Britto.




Fonte: O Globo