Publicada lei que obriga execução do Hino Nacional nas escolas

José Alencar sanciona determinação válida desde terça feira passada.
Brasília - A lei que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental está no Diário Oficial da União do dia 22. A lei foi sancionada dia 21 pelo presidente em exercício José Alencar e vale a partir de hoje.

A edição também traz a lei que inscreve o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A iniciativa comemora os 250 anos da morte do índio, que liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas. Sepé era admirado por todos, pelas vitórias que acumulava nos jogos da tribo. Morreu em combate contra o exército espanhol na Batalha de Caiboaté, às margens da Sanga da Bica, na entrada da cidade de São Gabriel, durante a invasão das forças inimigas às aldeias dos Sete Povos.

Agência

Vereador Cal assume Secretaria de Indústria Naval nesta quinta-feira

O prefeito Jorge Roberto Silveira cumpriu mais algumas etapas de seu programa de governo na tarde desta segunda-feira, 28/09. Em solenidade realizada na Ilha da Conceição, com a presença de aproximadamente 300 convidados, o prefeito entregou a reforma do CSU – Centro Social Urbano, anunciou a implantação do projeto piloto de Educação Integral e apresentou o futuro comandante da Secretaria de Indústria Naval. O evento foi marcado pela presença de lideranças políticas nacionais como o Senador Francisco Dornelles (PP) e estaduais como o Deputado Comte Bittencourt (PPS) e o Secretário de Estado dos Transportes, deputado federal Júlio Lopes (PP). Vários secretários municipais, conselheiros e vereadores também prestigiaram a cerimônia.

Ao lado do vereador Sérgio Fernandes (PDT), Jorge Roberto apresentou à população da Ilha da Conceição o comandante da nova pasta, o vereador Milton Carlos Silva Lopes, o Cal (PP). A iniciativa do executivo destaca o pioneirismo de Niterói à frente de vários municípios importantes do Brasil, no momento em que se discute a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A criação da Secretaria de Indústria Naval é a primeira do tipo no país. A nova pasta funcionará dentro das dependências do CSU.

Jorge Roberto ressaltou que a criação da Secretaria será um marco para a história da cidade. “Quando decidi me candidatar a prefeito novamente, tive que me interar sobre os assuntos do setor, que praticamente não se ouvia falar há alguns anos, quando deixei a Prefeitura”, declarou.

A justificativa para a escolha do vereador Cal para comandar a pasta foi pelo o conhecimento da matéria e também da Ilha da Conceição, segundo Jorge Roberto. “Quero desejar ao Cal sucesso. Tenho a convicção de que o povo vai ficar muito orgulhoso”, disse o prefeito, que destacou ainda a unidade política do bairro em torno do governo reunindo os vereadores Sérgio Fernandes e Cal.

O novo secretário disse que pretender ser um elo entre a população e os empresários. “Nosso trabalho será de aproximar a Ilha da Conceição e os trabalhadores dos empresários. Teremos que discutir também a questão da legalização dos terrenos dos estaleiros para que consigam financiamentos do BNDES e assim gerando mais empregos”, destaca Cal, que deve se licenciar nesta quarta-feira, 30/09.

O espaço revitalizado do CSU vai abrigar diversos projetos. Cerca de três mil crianças serão beneficiadas com atividades escolares em tempo integral. Quadras poliesportivas para a prática de esportes, áreas de recreação, atividades culturais e cursos profissionalizantes serão desenvolvidas no novo local que atenderá crianças de 6 a 16 anos, de acordo com a Secretária Municipal de Educação, Maria Inês Azevedo de Oliveira.

Willian Chaves

Jornalista Profissional

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PESQUISA GPP PARA SENADOR NO ESTADO DO RIO!

1.600 entrevistas por todas as regiões do Estado, nos dias 12 e 13 de setembro.

1. Todo o ESTADO, pela ordem: Primeiro Voto + Segundo Voto = Total. Crivella: 27% + 11,9% = 38,9% \ Cesar Maia 20,9% + 13,6% = 34,5% \ Benedita 13% + 16,1% = 29,1% \ Pastor Manoel Ferreira: 3,9% + 5,5% = 9,4% \ Picciani: 3,3% + 3,6% = 6,9% \ Helio Ferraz: 2,6% + 4,1% = 6,7%.

2. REGIÕES somando o primeiro e o segundo votos. CAPITAL: Crivella 35,3% \ Cesar Maia 31,9% \ Benedita 26,9% \ Pastor Manoel Ferreira 8,9% \ Picciani 6% \ Hélio Ferraz 8,6% \ INTERIOR: Crivella 35,4% \ Cesar Maia 39,4% \ Benedita 31,6% \ Pastor Manoel Ferreira 9% \ Picciani 8,8% \ Helio Ferraz 6,6%. \ MUN. METROPOLITANOS: Crivella 46,4% \ Cesar Maia 33,7% \ Benedita 29,6% \ Pastor Manoel Ferreira 10,5% \ Picciani 6,4% \ Helio Ferraz 4,2%.

Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno

A Câmara aprovou agora a noite, em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o hino nacional: 380 votos sim 29 votos não e duas abstenções. A emenda será agora promulgada pelo Congresso Nacional, mas a tão sonhada posse dos suplentes não deve se concretizar imediatamente. O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.




Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reduzido em 8 mil o número de vagas para vereadores. Desde então, os vereadores pressionam pelo aumento das vagas.




A emenda aprovada irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto, nesta terça-feira as prefeituras repassam entre 5% e 8%, de acordo com a população. O percentual irá variar de 3,5% a 7%.




Nesta terça, muitos deputados voltaram a destacar nos discursos que a posse dos suplentes não é algo pacífico e imediato.




- Nunca vi PEC para eleger vereador. Quem elege é o povo. Essa Casa critica a interferência do Judiciário, mas aprova emenda inconstitucional - afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), provocando reações indignadas dos que estavam nas galerias.




Os que defendem o aumento de vaga estabelecido na proposta de emenda constitucional (PEC) reagiram e muitos defenderam a aplicação imediata da regra.




- Estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia - afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).




- Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzido pelo TSE e reduz gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores - afirmou o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).




Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.




- Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, não pode menos - argumentou Ayres Britto.




Fonte: O Globo

Governo diminui número de vans e população reclama

A decisão do governo do Estado de licitar o transporte alternativo intermuncipal causou polêmica e transtornos nos últimos dias. O governador Sérgio Cabral Filho assinou contratos de permissão das vans licitadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a Região Metropolitana, em 09 de setembro. A licitação teve início em agosto de 2008. Foram oferecidas 491 vagas, incluindo 50 linhas. No total, o governo estadual já concedeu 641 autorizações. A permissão para a Região Metropolitana contempla as cidades de Guapimirim, Mesquita, Itaguaí, Nilópolis, Queimados, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, Maricá, Rio Bonito, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. Cerca de 660 vans deixarão de realizar o transporte.

“Transporte é qualidade de vida. Com a licitação, o usuário tem com quem se queixar. É uma mudança de conceito, comportamento e valor muito significativo", declarou Cabral.

Várias manifestações aconteceram por parte dos motoristas que ficaram de fora da licitação. Outra mudança que causou repúdio na população usuária foi a mudança dos pontos de desembarque, transferido para a Leopoldina, onerando o usuário em mais uma passagem. Antes, o desembarque dos passageiros era realizado, em sua maioria, na Central do Brasil, onde há integração com o metrô e outras linhas de ônibus para toda cidade. Muitos condenaram a atitude impositiva do governo estadual.

A doméstica Elvira José Diniz de Souza, de 55 anos, moradora de Santa Izabel, em São Gonçalo, reclamou do tempo que levou para chegar ao Rio. O trecho que antes percorria em 40 minutos e gastando R$ 3 de passagem, ontem foi feito em 2 horas e ao custo de R$ 8. "Eu pegava uma única van e agora sou obrigada a pegar três ônibus para fazer o mesmo itinerário", reclamou.

Sobre os novos gastos impostos aos passageiros, o governo argumentou que até o final de 2010 será implantado um cartão RioCard Integrado, unificando as passagens.

Fiscalização

Para coibir que vans clandestinas continuassem fazendo o transporte, cerca de mil homens do Detro foram para as ruas, acompanhados das Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal. As vans autorizadas a realizar o transporte receberam nova pintura e um adesivo do Detro, caracterizando a legalidade e identificando o itinerário.

Trânsito

Com a retirada das vans ilegais das ruas o trânsito melhorou na cidade do Rio. Em compensação, os ônibus, metrô e trens ficaram superlotados. Alguns passageiros reclamam ainda do tempo de espera nos pontos.

Os motoristas beneficiados também reclamam da falta de passageiros e do limite de velocidade imposto pelo contrato. “Os pontos estavam cheios e as pessoas não queriam entrar porque não teriam como sair da Leopoldina ou não tinham dinheiro para mais uma condução. Vim com poucos passageiros e voltei com o carro vazio”, conta o motorista Geraldo do Santos, há 15 anos a profissão.

O processo de licitação do transporte alternativo começou há 10 anos nos 92 municípios do Rio. As primeiras vans legalizadas começaram a funcionar em setembro de 2007 nas regiões Serrana, Centro-Sul, Médio Paraíba, Norte e Noroeste Fluminense. Em junho deste ano, entraram em circulação os veículos da Costa Verde e da Baixada Litorânea.

Em Niterói

Filas nos pontos e ônibus lotados. Esse foi o quadro enfrentado ontem pela população no primeiro dia de circulação das vans licitadas para a Região Metropolitana. As primeiras horas do dia foram marcadas por muita reclamação de motoristas e passageiros. No terminal rodoviário João Goulart, a dona de casa Izabel Cristina, de 43 anos, moradora de Manilha, reclamou do tumulto.

"É um absurdo! Não tem nem fila determinada aqui, só um aglomerado de pessoas, uma bagunça. Sou doente e preciso me locomover com frequência, e para isso é necessário um transporte rápido como a van", protestou.

Segundo o despachante de vans Patrick Nascimento, o número de carros na Rua Marquês de Caxias, no Centro, diminuiu drasticamente.

"Antes trabalhávamos com 40 vans das linhas Apolo, Marambaia e Monjolos. Agora, somente sete carros da linha Apolo estão nas ruas. Essa redução está fazendo com que as filas fiquem quilométricas aqui no ponto. Sem contar os que acabam desistindo e buscando auxílio no terminal rodoviário", disse.

Willian Chaves

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Cristovam Buarque propõe remuneração apenas para cidades com segundo turno

Cristovam Buarque propõe remuneração apenas para cidades com segundo turno


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.

O próprio senador admite que sua proposta está "contra a corrente", uma vez que a discussão no Congresso tem sido no sentido de aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais.

"Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Eu até aceitaria aumentar o número de vereadores, se for um trabalho gratuito".

O senador disse que os "conselheiros municipais" não precisariam trabalhar durante oito horas nem todos os dias da semana. "Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios", lamentou o parlamentar.

A projeto de reforma eleitoral passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora deverá ser votada pelo plenário da Casa.

Em relação aos vereadores, a proposta de Cristovam dificilmente ganhará espaço nas discussões do Legislativo. A principal discussão tem sido outra: o aumento em mais de 7 mil vagas no número de vereadores no país.

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado de suplentes defendendo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que já passou pelo Senado. Além de recompor as vagas cortadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2004, a proposta também revê os percentuais de gastos das Câmaras Municipais. A PEC estabelece uma variação de 7% a 3,5%, de acordo com a população do município. Antes, os percentuais variavam entre 8% e 5%.