Ex Secretária se defende :
Bárbara Toledo, ex-secretária municipal de Assistência Social de Niterói, na gestão passada, se eximiu ontem de responsabilidade sobre possíveis irregularidades no programa Bolsa Família no município. Ela negou ainda a informação de que os beneficiários não eram recadastrados há dois anos. O último recadastramento, segundo a ex-secretária, foi feito em julho do ano passado. Ela alegou, contudo, que a Prefeitura não tem como fazer o cruzamento dos dados, o que eliminaria a possibilidade de fraude. Segundo ela, há informações que só o governo federal tem acesso.
"A Prefeitura não tem mecanismos para descobrir se os benefícios estão ou não sendo concedidos irregularmente. Somente o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer isso, cruzando dados com o INSS, por exemplo. O Município apenas recebe as inscrições de famílias querendo se cadastrar no programa. Como o País tem mais de cinco mil cidades, é difícil para o governo federal controlar tudo o que ocorre em todos eles. Creio que houve equívoco", declarou Bárbara, que foi secretária de março de 2007 a dezembro de 2008.
De acordo com nota oficial da Prefeitura, divulgada na semana passada, o recadastramento não era feito há dois anos, mas que fora iniciado há três semanas, com encerramento previsto para 31 de agosto. O objetivo é checar a informação do ministério de que 4.726 das 11.296 famílias beneficiárias estariam recebendo o benefício indevidamente. Entre elas, haveria pessoas que já morreram e outras que melhoraram a situação financeira. Todos os beneficiários que estão supostamente irregulares serão convocados para prestar os devidos esclarecimentos e caso sejam confirmadas as irregularidades, vão ser feitas às devidas correções ou o imediato cancelamento, conforme o caso.
"O objetivo do programa é justamente ajudar pessoas em situação de pobreza. Com ele, os municípios fazem um mapa da situação e assim elaboram projetos de ação social nas comunidades", explicou a ex-secretária.
Bárbara criticou a transferência do programa da Secretaria Municipal de Assistência Social – comandada pela petista Kátia Paiva – para a Chefia de Gabinete da Prefeitura, da presidente do PDT de Niterói, Eva Ramos, feita pelo prefeito Jorge Roberto Silveira.
"O Bolsa Família é gerido nacionalmente pelos ministérios da Saúde, Educação e Minas e Energia. Ele precisa ser gerido pelas secretarias municipais destas áreas, além da Assistência Social, pois envolve a freqüência escolar da criança beneficiada e o controle de vacinação", apontou.
O prefeito, no decreto 10.556, que determinou a transferência, afirmou que considerou a lei 10.836; a Lei Orgânica da Assistência Social (federal) e a lei municipal 1.549/96, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social. Procurada pela reportagem, Kátia Paiva afirmou que respeitava a decisão de Jorge Roberto e nada mais tinha a declarar.
Ora se a ex secretária diz não saber de nada, mas as irregularidades ocorreram na gestão passada, não pode ficar criticando a medida tomada pelo prefeito Jorge Roberto, pois cabe ressaltar que como diz um velho ditado gaúcho e brizolista que o gado só engorda no pasto com olhar do dono !
Seis anos de pura incompetência !!!!!!!
