Conselheiros deverão auxiliar secretários municipais, além de estarem atentos as demandas da população

O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, promoveu na tarde desta quinta-feira (25/06), no gabinete, a primeira reunião com os membros do Conselho Consultivo. Na ocasião, o prefeito afirmou que o conselho é de extrema importância para a administração municipal. “Estou convicto da importância do Conselho e, hoje, isso ficou mais claro ainda. O órgão passa a ser ferramenta fundamental para que a gente faça o governo que a população está esperando”, disse Jorge Roberto.


O prefeito afirmou que, na primeira reunião, os conselheiros ficaram a par do quadro geral da Prefeitura. Foi definida ainda a estratégia de atuação do conselho visando o futuro. Jorge Roberto falou que os conselheiros poderão ser acionados para auxiliarem os secretários municipais.
“Poderão ser feitas reuniões temáticas. Neste caso, vamos convocar os secretários e presidentes de autarquias correspondentes para que juntos todos possam discutir as melhores soluções para a cidade”, explicou.
O conselheiro Gilberto Veloso já foi designado pelo prefeito para atuar junto a chefe de gabinete do prefeito, Eva Ramos.
“Ele vai auxiliar no controle dos convênios assinados pela Prefeitura em todas as áreas. Vai acompanhar prazo e o cumprimento do convênio”, exemplificou Jorge Roberto.
O presidente do Conselho Consultivo, Wallace Salgado, ficou surpreso com as diretrizes do prefeito.
“O prefeito já otimizou na situação que ele quer. Os objetivos dele são maiores do que imaginava. Ele quer pessoas com idéias e ouvidos nas comunidades. Quer saber tudo o que acontece. Reclamações e sugestões serão levadas ao conhecimento dele para que possamos debater”, disse o presidente.
O conselheiro Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva concordou com Salgado.
“O conselho é uma espécie de 25 secretários sem pasta. São pessoas da confiança do prefeito que o ajudarão a fiscalizar. É um órgão para auxiliar e assessorar”, disse.
Durante a reunião, o prefeito Jorge Roberto adiantou que uma vaga ficará em aberto para eventual necessidade e que o 24º conselheiro já foi convidado para compor o grupo.
“A pessoa está dependendo de algumas questões que são alheias a minha vontade e a dela”, disse sem revelar o nome, afirmando apenas que é uma pessoa política e jurídica.
Jorge Roberto informou também que as reuniões serão semanais. O segundo encontro acontecerá na próxima quinta-feira (02/07), às 16 horas, no gabinete.
“Vão ser 23 cabeças ajudando a pensar o futuro da cidade. O Conselho está totalmente inserido na administração e terá atuação concreta em cada setor. É composto por pessoas de diversos segmentos e da minha inteira confiança”, declarou Jorge Roberto.

STF aprova fim da exigência do diploma de jornalista

17 de junho de 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por oito votos a um, pelo fim da exigência ao diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello acompanharam o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que relatou a matéria. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não participaram do julgamento.
Mendes afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
"É fácil perceber que formação específica em curso não é meio idôneo suficiente para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros", afirmou Mendes em seu voto. Em sua argumentação, o presidente do STF fez alusão ao exercício profissional da culinária: "um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".
Mendes citou várias pessoas ilustres que exerceram a profissão sem diploma no curso e salientou que o jornalismo se diferencia por uma estreita vinculação ao exercício pleno das liberdades de expressão e informação. "O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou Mendes.
"Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto ao acompanhar a decisão do relator.
O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.
Após garantida a maioria, o ministro Marco Aurélio Mello proferiu voto contrário ao fim da exigência do diploma, sustentando que são necessários conhecimentos técnicos para o exercício da profissão. Ele ressaltou que várias pessoas entraram na faculdade de Jornalismo acreditando que exerceriam uma profissão regulamentada.
Fonte: Agência Brasil

SENADOR CRIVELLA VISITA NITERÓI

No ultimo domingo dia 14/06/2009, o Vice lider do Governo no Senado, Senador do PRB - RJ - Marcelo Crivella, esteve em Niterói, onde se reuniu com os dirigentes do partido no municipio, o Presidente local e menbro do consenho consultivo municipal Roberto Catarino e o administrador regional de Jurujuba e vice presidente da sigla no municipio Aldir Cabral e a secretária geral do partido no muncipio a professora Tereza Gobbi. Na ocasião o Senador foi informado que o PRB tem três menbros no governo do Prefeito Jorge Roberto : 02 no conselho o presidente do partido Roberto Catarino e o empresário Wallace Salgado também filiado ao partido e o administrador regional de Jurujuba Aldir Cabral que é vice presidente da legenda, na ocasião o Senador pediu ao Presidente do partido Roberto Catarino, para que verifica-se junto ao prefeito Jorge Roberto, quais as nescessidades do muncipio, para que ele (Crivella) e o Vice presidente José Alencar, possam ajudar em Brasilia, pois conforme o Senador informou o PRB, também é Governo, essa ação visa fortalecer o partido no municipio. Isto é fazendo que a sigla local através do seu presidente seja a ponte entre o seu gabinete e do vice presidente. Na ocasião o Senador confirmou a sua presença no evento em que o partido promoverá no próximo dia 06/07/2009 na cidade, e também se comprometeu a trazer o Vice Presidente José Alencar no evento caso ele não tenha nenhum compromisso oficial ou esteja exercendo a presidência. Nota enviada pela assessoria de comunicação do partido com aprovação do presidente Roberto Catarino. Att. Carlo Moreira - Assessor de comunicação do PRB- NITERÓI

Agaciel Maia diz que parlamentares tinham conhecimento dos "atos secretos"

Agaciel Maia, que foi afastado do Senado, disse na entrevista que está sendo perseguido e não vai admitir ser responsabilizado por decisões administrativas que não foram publicadas nos últimos anos.
Ao ser questionado se é o responsável pela não publicação dos atos administrativos, ele disse: "Estou sendo bode expiatório! Não tenho escudo e nem espada, pois não tenho foro privilegiado e nem tribuna". Ele também explicou que o senado publica milhares de decisões por ano e que pode ter ocorrido alguma falha.
Agaciel continua, dizendo que "toda a criação de cargo é feita pela Mesa Diretora e convalidada pelo plenário. E são os próprios senadores que preenchem esses cargos criados. Ninguém pode alegar agora que não sabia dos atos e nem atribuir ao diretor-geral a atribuição. Não vou aceitar!".
O ex-diretor-geral do Senado continua dizendo que ainda é necessário que se apresentem provas contra ele, mostrando se ele fez algo errado. "Até agora todas as denúncias feitas contra mim foram desmentidas, desde a mansão que alegaram que não estava em meu nome até as empresas das quais disseram que eu seria sócio . Agora querem atribuir a mim esses ditos atos secretos. O fato é que as decisões foram referendadas por um colegiado. Não fui eu quem assinou nenhuma delas. Não fui eu quem publicou, e eu sou responsável?"
Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi estão envolvidos em escândalos de irregularidades na Casa.
Sobrinha de Sarney
Também neste sábado, uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que os atos não publicados pelo Senado foram utilizados em maio de 2003 para nomear uma sobrinha de José Sarney. Ela foi contratada para exercer o cargo de confiança de assistente parlamentar, com salário de R$ 4,6 mil, originalmente na presidência do Senado.
Os atos de nomeações e de medidas administrativas constam em Boletins Administrativos de Pessoal e são considerados secretos porque seus autores não os divulgaram na intranet do Senado. Uma comissão interna examina os atos de 1995 até março deste ano.